O papel do Inventariante: A responsabilidade de gerir e proteger o espólio

O inventariante é a figura central do processo de sucessão. Designado para representar o espólio, ele assume a guarda e a administração dos bens até que a partilha seja homologada. No entanto, essa função não é meramente formal; ela exige transparência e rigor técnico sob pena de remoção e responsabilização pessoal.

Responsabilidades Críticas: Cabe ao inventariante listar os bens, pagar dívidas do falecido com recursos do espólio, cobrar créditos e zelar pela conservação de imóveis e empresas. O dever de prestar contas aos demais herdeiros é absoluto. Qualquer má gestão ou ocultação de bens pode configurar sonegação, resultando na perda do direito àquela parte da herança.

O Equilíbrio na Gestão: Ser inventariante exige postura de governança. É o elo entre a vontade da lei e a preservação do patrimônio familiar. A assessoria jurídica especializada é o suporte necessário para que essa função seja exercida com segurança, evitando conflitos desnecessários e garantindo que o processo caminhe com celeridade.

A escolha ou aceitação do encargo de inventariante deve ser acompanhada da plena consciência das obrigações legais. Gerir o que foi construído por outra pessoa é um ato de respeito ao legado e exige retidão absoluta para que a sucessão ocorra sem máculas.